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De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 serão considerados, para efe...
De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 serão considerados, para efeito de fixação das penalidades, a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes e agravantes. Marque a alternativa correta. É considerada circunstância atenuante:
A
O conhecimento da lesividade do ato pelo infrator e a abstenção na adoção das providências necessárias a evitar ou reparar a lesão.
B
A prática da infração com vistas à obtenção de qualquer tipo de vantagem
C
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução da infração
D
A coação de terceiro para a execução material da infração
E
N.R.A.