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Assinale a alternativa correta:
1
Q586549
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº1.519/1994 - Dispõe Sobre a Promoção de Cargos no Estado do Mato Grosso do Sul.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
A transferência para cargo diverso da respectiva carreira dependerá de habilitação em concurso público, para este fim convocado, e atendidos todos os requisitos e exigências para o novo provimento.
B
A remoção não dependerá da existência de vaga no órgão para o qual o servidor for removido.
C
A remoção poderá ocorrer no período em que o servidor estiver em estágio probatório.
D
A transferência é ato que depende exclusivamente da vontade da autoridade competente.
E
Poderá ser efetuada a transferência de servidor não estável.