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Considere que determinado partido político com...
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Q596189
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.
Considere que determinado partido político com representação na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de inconstitucionalidade perante o TJDFT discutindo norma da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e julgamento da ação, o procurador-geral de justiça deverá, obrigatoriamente, ser ouvido.
C
Certo
E
Errado