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NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço...

NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,


A

possuir nacionalidade brasileira.


B

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.


C

não ter sido reprovado em estágio probatório para cargo público.


D

estar em gozo dos direitos políticos.


E

ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.