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Sobre bonificação, juros de mora e penalidades relativos ao IPVA, previstos na Instruçã...
Sobre bonificação, juros de mora e penalidades relativos ao IPVA, previstos na Instrução SEFA 20/2004, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para pagamento do imposto, em parcela única, será concedida redução de 5% (cinco por cento) do valor devido, para pagamento no prazo de até trinta dias da data da ocorrência do fato gerador, na hipótese da primeira aquisição de veículo automotor novo por destinatário final.
B
O crédito tributário, inclusive o decorrente de multas, atualizado monetariamente, será acrescido de juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), para títulos federais, acumuladas mensalmente, ao mês ou fração.
C
O infrator à legislação do IPVA fica sujeito à multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do IPVA não pago no prazo devido.
D
Em nenhuma hipótese os juros de mora poderão ser inferiores à taxa de juros estabelecida no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
E
Os juros serão contados a partir do mês em que expirar o prazo de pagamento.