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O Artigo 6º, da Lei nº 3.726, estabelece que:
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“As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da Educação Básica em que atuam, terão as seguintes incumbências:”
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I. Executar a proposta pedagógica elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.
II. Informar ao Conselho Municipal de Educação sobre a frequência e o rendimento dos alunos.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
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Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.