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Caso o órgão ambiental determine a cassação da licença...
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Caso o órgão ambiental determine a cassação da licença ambiental, durante a tramitação do processo de cassação a licença ficará suspensa e a cassação definitiva da licença se dará após trânsito em julgado de decisão proferida pelo Conselho Regional de Meio Ambiente (CONREMA).