Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à

Os agentes públicos e prestadores de serviço público deve...

Q662956

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário doServiço Público do estado de São Paulo.

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - PROCON SP - Auxiliar de Manutenção - 2013

Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294/99, esse dever decorre do direito do usuário à

moralidade.

informação.

qualidade do serviço.

isonomia de tratamento.

impessoalidade.

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Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do servi...