Questão Q694321 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

No âmbito das competências do município de Araçatuba, a Lei Orgânica relaciona algumas atribuições que dependem da manifestação de mais de um órgão, tais como autorizar a alienação de bens imóveis e a concessão de auxílios e subvenções. Considerando o exposto, bem como as regras traçadas pela Lei Orgânica, é correto afirmar que as atribuições descritas cabem ao(à) No âmbito das competências do município de Araçatuba, a Lei Orgânica relaciona algumas atribuições que
dependem da manifestação de mais de um órgão, tais como autorizar a alienação de bens imóveis e a concessão
de auxílios e subvenções. Considerando o exposto, bem como as regras traçadas pela Lei Orgânica, é correto
afirmar que as atribuições descritas cabem ao(à)

Gran Questões · Accepted Answer

Câmara, com a sanção do Poder Executivo Municipal.

Gran Questões · Answer

Câmara, após manifestação do Ministério Público Estadual.

Gran Questões · Answer

Prefeito Municipal, com sanção do Poder Legislativo Municipal.

Gran Questões · Answer

Secretaria de Obras, com sanção do Poder Legislativo Municipal.

Gran Questões · Answer

Secretaria de Ação Social, com sanção do Poder Executivo Municipal.

No âmbito das competências do município de Araçatuba, a Lei...