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A educação, direito de todos os munícipes, será promovida e...
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Q694916
Teclas de Atalhos
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A educação, direito de todos os munícipes, será promovida e incentivada mediante os dispositivos constitucionais
do Estado e da União, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito das disposições sobre a “educação” no
texto da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A
No ensino pré-escolar fica incluída a disciplina de educação ambiental.
B
A lei organizará o sistema de ensino municipal, levando em conta o princípio da acessibilidade, da discricionariedade
e da centralização.
C
A prática de educação física será facultativa em todos os estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares
que recebam auxílio ou sejam conveniados com o município, sem limite de idade.
D
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do município e
será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, após informações de seus pais ou responsáveis.
E
O município aplicará, anualmente, nunca menos do que 40% no desenvolvimento do ensino resultante da
receita dos impostos, incluindo-se os recursos provenientes das transferências, alocando-se parte dos mesmos
para educação especial.