Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joaquim, servidor municipal, por seu espírito idealista e...
1
Q694917
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Joaquim, servidor municipal, por seu espírito idealista e de liderança, candidatou-se a cargo sindical, sagrando-se
eleito após o pleito. Durante seu mandato, desempenhou com exímio cuidado às funções que lhe competiam, o
que nem sempre agradava aos seus superiores hierárquicos. Ocorre que, seis meses após o término do seu
mandato, Joaquim praticou falta grave e, em razão disso, foi demitido. Considerando os termos da Lei Orgânica, os
dados narrados e que a falta grave foi apurada por meio de processo administrativo disciplinar em que fora
assegurado a Joaquim o direito de ampla defesa, assinale a alternativa correta.
A
A dispensa é ilícita, visto que a vedação imposta pela Lei Orgânica tem início com o registro da candidatura e, se
eleito, estende-se a um ano após o final do mandato.
B
A dispensa é lícita, visto que a vedação imposta pela Lei Orgânica restringe-se ao período correspondente ao
registro da candidatura e ao término do mandato, caso eleito o servidor.
C
A dispensa é lícita, visto que, em caso de falta grave apurada em processo administrativo em que seja
assegurada ampla defesa, o servidor poderá sofrer dispensa, mesmo que dentro do período de um ano após o
final do mandato.
D
A dispensa é ilícita, visto que, independentemente do tempo transcorrido entre o término do mandato e da
falta grave cometida, a Lei Orgânica exige que primeiro sejam aplicadas as penas de advertência e suspensão,
sucessivamente.
E
A dispensa é ilícita, visto que, no período de um ano após o término do mandato, o servidor só poderá ser
dispensado após processo judicial com sentença transitada em julgado, em que lhe tenha sido garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.