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Sobre os direitos assegurados aos servidores municipais na...
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Q694921
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos assegurados aos servidores municipais na Lei Orgânica de Araçatuba, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
É assegurado o direito à livre associação sindical.
B
Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido, no
mínimo, por quinquênio e vedada sua limitação.
C
Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido, no
mínimo, por quinquênio e vedada sua limitação.
D
Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço correspondente à
sexta parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos
vencimentos para todos os efeitos.
E
Fica assegurado ao servidor público municipal, eleito para ocupar cargo de presidente em sindicato da
categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo
integralmente seus vencimentos e vantagens, na forma da lei.