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Acerca da proteção da família contida nas normas da Lei...
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Q695278
Teclas de Atalhos
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Acerca da proteção da família contida nas normas da Lei Orgânica (que possibilita a criação de normas
complementares visando à proteção da infância, da juventude, do idoso, e das pessoas com deficiência) e,
considerando as medidas adotadas pelo município para a execução da metas ali estabelecidas, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Ação contra os males que promovem a dissolução da família.
B
Amparo às famílias numerosas e sem recursos, implementando políticas de planejamento familiar.
C
Colaboração com as entidades assistenciais e grupos informais que visem ao desenvolvimento de ações
educativas de proteção à família.
D
Colaboração com a União, Estado e demais Municípios para a criação de estabelecimentos de reclusão e definição
de penas privativas para crianças desamparadas que se pratiquem conduta ilícita, visando à sua recuperação.
E
Garantia aos idosos e pessoas com deficiência do acesso a logradouros e edifícios públicos, bem como aos veículos
de transporte coletivo, através de normas e critérios referentes à eliminação de barreiras arquitetônicas e
ambientais.