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A Lei Orgânica dispõe que o desenvolvimento turístico de...
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Q695285
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica dispõe que o desenvolvimento turístico de Araçatuba deverá ser efetuado em consonância com
as atividades de programas e projetos que transcendam as fronteiras do município. Acerca das atribuições do
município sobre este tema definidas na referida lei, marque a alternativa carreta.
A
Garantir e proteger a estrutura física dos equipamentos turísticos municipais.
B
Reservar 2% da receita destinada a educação para investimento no turismo municipal.
C
Assegurar e subsidiar a realização dos concursos culturais apenas em âmbito municipal.
D
Estimular e apoiar associações e grupos que se dediquem ao turismo, desde que não integrem a iniciativa privada.
E
Conveniar com os órgãos da administração indireta a realização anual de concursos incentivando o progresso da
cultura, vedado o convênio com a iniciativa privada.