A respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:
A
O Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou
em missão de representação do Município.
B
Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a
posse, o Prefeito, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
C
O Prefeito não poderá, sob pena de perda do mandato,
desde a expedição do diploma, fixar domicílio
fora do Município.
D
Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito, a iniciar-
se no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao
da eleição.
E
Será considerado eleito Prefeito o candidato que
obtiver maioria absoluta de votos, não computados
os brancos e os nulos.