A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de: A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos...

Q722411

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

incontinência pública e escandalosa

embriaguez habitual

ofensa física em serviço contra funcionário

falta de exação no cumprimento do dever

abandono de cargo