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A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de...

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Q729745
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Florianópolis - Legislação Tributária
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2014
A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa correta.
A
Compõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
B
Os processos contenciosos serão julgados em instância única.
C
O Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
D
O mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução
E
Os membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.
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