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Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Impos...
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Q729757
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:
A
São obrigados a se inscrever no CPSQN os serviços notariais e de registros públicos.
B
O CPSQN compreende as informações cadastrais apenas das pessoas jurídicas.
C
Constitui documento de entrada no CPSQN a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), enviada e assinada manualmente.
D
Compete à Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI) a administração do CPSQN.
E
O número de inscrição no CPSQN será representado por onze dígitos, sendo dez sequenciais e um verificador.