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De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melho...
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Q737530
Teclas de Atalhos
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De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.
A
A Contribuição de Melhoria tem por fato gerador a realização de obra pública ou privada.
B
O lançamento da Contribuição de Melhoria antecederá à publicação do orçamento de custo da obra.
C
Compete à Secretaria de Obras do Município realizar o lançamento da Contribuição de Melhoria.
D
É vedado ao contribuinte recolher o valor total ou parcial da Contribuição de Melhoria a ser lançada, antes da conclusão da obra.
E
O pagamento da Contribuição de Melhoria será feito no prazo de trinta dias, a contar da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento.