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Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da...
Sobre a participação de servidor público civil, efetivo
da Administração Pública do Estado do Piauí, em
órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa
incorreta.
A
Será, via de regra, paga ao servidor gratificação
(jeton), fixada por ato do Governador do Estado
do Piauí.
B
Se o servidor, em virtude da natureza de suas
atribuições, for membro nato do órgão de
deliberação coletiva, não fará jus à gratificação.
C
É vedada a participação remunerada de servidor
em mais de um órgão de deliberação coletiva.
D
O valor da gratificação levará em consideração o
princípio da hierarquia, a equivalência de funções
e a complexidade das respectivas
responsabilidades.
E
O pagamento da gratificação está vinculado ao
comparecimento do servidor às sessões
ordinárias do órgão de deliberação coletiva,
limitado a quatro sessões mensais, e às sessões
extraordinárias, sem qualquer limitação.