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José, servidor público civil do Poder Executivo do estado...
José, servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, inutilizou livro oficial que continha informações prejudiciais aos interesses de Carlos, seu amigo e proprietário de uma empresa que participava de licitações da administração estadual.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994).
A
A apuração da infração praticada por José poderia ser
provocada por denúncia anônima feita por escrito.
B
Em nenhuma hipótese, poderá José ser afastado antes de
proferida decisão definitiva no processo administrativodisciplinar
que vier a ser instaurado contra ele.
C
A falta praticada por José é punível com suspensão de até
noventa dias, período em que lhe será garantido o pagamento
da remuneração.
D
A responsabilização administrativa de José prejudicará a
cominação civil ou penal, visto que as sanções nessas
diferentes instâncias são inacumuláveis.
E
A sanção administrativa cabível pela falta praticada por José
deverá ser aplicada pela autoridade que o houver nomeado.