Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.
1
Q752815
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Distrital n 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público doDistrito Federal.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.
A
O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).
B
A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.
C
A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.
D
O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.
E
O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.