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Questões de Concurso sobre Decreto Distrital n 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público doDistrito Federal.
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No contexto dos consórcios intermunicipais de saúde, a discricionariedade administrativa está diretamente relacionada à:
A
Autonomia para definir prioridades de gestão, conforme demandas específicas de cada município participante.
B
Capacidade de estabelecer normas próprias de funcionamento independente das diretrizes do SUS.
C
Liberdade de atuação administrativa condicionada aos parâmetros estabelecidos pela assembleia geral do consórcio.
D
Possibilidade de escolha do administrador público entre opções válidas, dentro dos limites legais, visando a melhor solução para o interesse dos entes consorciados.
E
Obrigatoriedade de seguir diretrizes e portarias ministeriais, limitando a autonomia decisória do consórcio.
O Plano Distrital de Saúde (PDS) é um instrumento de planejamento.
C
Certo
E
Errado
O Banco de Preços em Saúde foi desenvolvido a partir
de quatro objetivos, mas, apesar de gratuito, tornou-se
uma ferramenta opcional para utilização.
C
Certo
E
Errado
O PDS, as respectivas programações anuais e o relatório de gestão são instrumentos para o planejamento e a gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
C
Certo
E
Errado
A base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde no DF é o PDS.
C
Certo
E
Errado
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O Banco de Preços em Saúde é um sistema criado pelo
Ministério da Saúde com o objetivo de registrar e
disponibilizar on-line as informações das compras
públicas e privadas de medicamentos e produtos para a
saúde.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.
A
O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).
B
A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.
C
A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.
D
O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.
E
O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.
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