Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contexto dos consórcios intermunicipais de saúde, a discricionariedade administrativ...
1
Q3544780
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Distrital n 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público doDistrito Federal.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No contexto dos consórcios intermunicipais de saúde, a discricionariedade administrativa está diretamente relacionada à:
A
Autonomia para definir prioridades de gestão, conforme demandas específicas de cada município participante.
B
Capacidade de estabelecer normas próprias de funcionamento independente das diretrizes do SUS.
C
Liberdade de atuação administrativa condicionada aos parâmetros estabelecidos pela assembleia geral do consórcio.
D
Possibilidade de escolha do administrador público entre opções válidas, dentro dos limites legais, visando a melhor solução para o interesse dos entes consorciados.
E
Obrigatoriedade de seguir diretrizes e portarias ministeriais, limitando a autonomia decisória do consórcio.