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Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu falta...
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Q761757
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu
falta administrativa grave punível com pena de suspensão.
Considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
A
A autoridade que aplicar a pena poderá convertê-la
em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou
remuneração de Hércules.
B
A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.
C
Caso não ocorram situações de suspensão ou interrupção,
se Hércules não for punido pela falta cometida
dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.
D
Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens
e direitos decorrentes do exercício do cargo.
E
Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele
não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.