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Prometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria...
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Q761759
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Teclas de Atalhos
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Prometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria
Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no competente
processo administrativo, com a pena de demissão a
bem do serviço público por ineficiência do serviço.
Considerando-se o disposto na Lei n.º 10.261/68, é correto
afirmar, com relação a Prometeu, que
A
a punição foi aplicada pela autoridade competente
nesse caso, mas a pena imposta não corresponde
àquela prevista na Lei para a conduta praticada por
Prometeu.
B
a pena imposta foi correta em razão da situação, mas
a autoridade competente para aplicá-la não era o Secretário
Estadual, mas sim o Governador do Estado.
C
ele não poderia ser punido diretamente pelo Secretário
do Estado em processo administrativo, sendo
necessário processo judicial para aplicar a pena de
demissão a bem do serviço público.
D
(D) a pena aplicada a ele não é aquela prevista para o caso
de ineficiência do serviço, e a autoridade competente
para impor a pena de demissão a bem do serviço público
não é o Secretário.
E
sua demissão a bem do serviço público foi corretamente
aplicada em decorrência da sua conduta, e a
autoridade competente para impô-la é o Secretário
Estadual; autoridade máxima do órgão em que Prometeu
exercia suas funções.