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Constitui um dos objetivos gerais de regularização...
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Q769848
Teclas de Atalhos
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Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária,
nos termos da Lei n.º 10.547/09:
A
a primazia do direito de propriedade sobre o direito
de moradia.
B
a implantação de infraestrutura básica e serviços,
com respeito aos núcleos habitacionais rurais.
C
ações integradas voltadas a inibir a especulação
imobiliária, com expulsão de seus habitantes, se necessário.
D
o incentivo à participação comunitária no processo
de regularização fundiária plena.
E
o controle da exploração e manejo do meio ambiente
construído e do solo urbano e rural.