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Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:
I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico. II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos. III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola. IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Estão corretas as assertivas:Somente I, III e IV.
Somente I, II e IV.
Somente II, III e IV.