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Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº170/1998 - Dispõe sobreo Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
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Escolaridade
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A relação entre a ESCOLA E A COMUNIDADE é um dos pilares da Educação no Campo. Segundo o projeto pedagógico sugerido pelo CBTC, a escola deve:
A
manter seus portões fechados para a comunidade, evitando a interferência de pais e agricultores no currículo escolar.
B
constituir-se como um centro de cultura e convivência, onde os saberes da comunidade são integrados ao processo educativo de forma ética.
C
funcionar apenas em turnos rígidos, sem qualquer flexibilidade de calendário para atender às épocas de colheita ou festas locais.
D
priorizar a formação de mão de obra barata para as indústrias da cidade, incentivando o êxodo rural precoce.
E
ignorar as lideranças locais e os movimentos sociais do campo, focando apenas nas diretrizes administrativas da secretaria.
Muitas escolas do campo em Santa Catarina operam com CLASSES MULTISSERIADAS. Segundo as diretrizes do CBTC e as teorias pedagógicas contemporâneas, a organização do trabalho docente nessas turmas deve:
A
separar os alunos por filas de idade, impedindo qualquer interação entre estudantes de anos diferentes para evitar confusão.
B
aplicar a mesma prova e o mesmo conteúdo para todos os anos simultaneamente, ignorando os objetivos de aprendizagem específicos de cada etapa.
C
priorizar o ensino individualizado e silencioso, eliminando o trabalho em grupo para manter a disciplina em salas com muitos níveis.
D
delegar aos alunos mais velhos a responsabilidade total de ensinar os mais novos, desonerando o professor da mediação direta.
E
promover interações entre diferentes níveis de conhecimento, utilizando projetos integradores que respeitem as habilidades de cada ano do ciclo.
O Currículo Base do Território Catarinense (CBTC) adota a perspectiva da Educação do Campo em contraposição ao modelo histórico de "Educação Rural". De acordo com o documento, essa concepção fundamenta-se:
A
no isolamento das comunidades rurais para preservação de seus costumes, evitando a influência de tecnologias digitais.
B
na transposição literal do currículo urbano para o campo, garantindo a padronização do ensino em todo o estado de Santa Catarina.
C
no reconhecimento do campo como espaço de produção de saberes, cultura e resistência, valorizando o vínculo entre escola, terra e vida.
D
na priorização exclusiva do ensino de técnicas agrícolas em detrimento dos componentes curriculares da base nacional comum.
E
no atendimento temporário às populações do campo até que ocorra o processo definitivo de migração para as áreas urbanas.
O Currículo Base do Território Catarinense (CBTC) fundamenta-se na concepção de Educação Integral, que transcende a dimensão cognitiva. Ao abordar a "Equidade" como um dos eixos estruturantes, o documento catarinense propõe que a escola deve:
A
Reconhecer as singularidades e as desigualdades de partida, implementando estratégias pedagógicas diferenciadas que assegurem o direito à aprendizagem de todos, sem reduzir as expectativas de desempenho.
B
Oferecer o mesmo conjunto de atividades e recursos para todos os alunos, independentemente de suas trajetórias sociais, garantindo a padronização do ensino em todo o estado.
C
Focar os investimentos pedagógicos apenas nos alunos com altas habilidades, visando elevar os índices de Santa Catarina nas avaliações externas nacionais.
D
Substituir os conteúdos curriculares por atividades puramente socioemocionais em escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social, para reduzir a evasão escolar.
E
Adotar um currículo único e inflexível para todas as redes de ensino, eliminando a autonomia das unidades escolares na adaptação dos objetos de conhecimento à realidade local.
A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM em turmas de Anos Iniciais do campo, segundo a perspectiva formativa do CBTC, deve ser:
A
somativa e classificatória, visando apenas gerar notas para o boletim final.
B
punitiva, utilizando a prova como instrumento de controle da indisciplina em salas multisseriadas.
C
delegada integralmente aos pais, que devem avaliar o progresso dos filhos durante as tarefas domésticas.
D
processual e diagnóstica, servindo para identificar avanços e lacunas, permitindo a reorientação constante do planejamento pedagógico.
E
baseada exclusivamente em um único exame anual aplicado pelo governo federal, sem considerar o contexto da escola.
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Com base no Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o princípio da diversidade como elemento formativo na Educação Básica implica compreender que:
A
a diversidade deve ser tratada como tema transversal, dissociada da organização curricular e práticas pedagógicas.
B
a padronização dos processos de ensino garante maior qualidade educacional, independentemente das especificidades culturais e sociais dos estudantes.
C
o reconhecimento das diferenças é necessário apenas em contextos específicos de inclusão, não sendo princípio estruturante da Educação Básica.
D
a valorização das identidades e das diferenças constitui fundamento da formação humana e orienta a construção de práticas educativas comprometidas com a equidade e o bem comum.
No processo de ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO em escolas do campo, o CBTC orienta que as práticas de linguagem devem:
A
proibir o uso de termos regionais e expressões típicas do campo, exigindo apenas a norma culta urbana desde o primeiro dia.
B
contextualizar as práticas de leitura e escrita a partir das vivências do aluno, utilizando gêneros textuais que circulam na comunidade (como calendários agrícolas ou guias de sementes).
C
focar exclusivamente na decodificação mecânica de sílabas, evitando o uso de textos que tragam a realidade social do campo para a sala.
D
restringir o contato com a literatura infantil, priorizando manuais técnicos de produção de leite ou fumo.
E
utilizar cartilhas de alfabetização da década de 1970, por serem mais adequadas ao ritmo de aprendizagem dos alunos rurais.
De acordo com o Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), a organização curricular deve favorecer a interdisciplinaridade e a abordagem de Temas Contemporâneos Transversais (TCTs). Ao planejar um projeto sobre "Educação Ambiental" e "Consumo Consciente", a estratégia pedagógica mais eficaz é:
A
Integrar os temas transversais aos objetos de conhecimento de diferentes áreas (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Humanas), promovendo a reflexão crítica e a mudança de atitudes.
B
Reservar um dia específico no calendário escolar (como o Dia da Árvore) para uma palestra isolada, sem conexão com os componentes curriculares.
C
Delegar a responsabilidade do tema exclusivamente ao professor de Ciências, desobrigando os demais docentes de abordarem questões ambientais.
D
Focar apenas na teoria e na leitura de textos informativos, evitando atividades práticas ou de intervenção na comunidade escolar.
E
Substituir as aulas de Língua Portuguesa e Matemática por atividades de reciclagem durante todo o semestre, para garantir a conscientização plena.
No contexto da Educação no Campo, o CBTC enfatiza a categoria LUGAR como ponto de partida pedagógico. Para um professor dos Anos Iniciais, trabalhar o conceito de lugar implica:
A
analisar as relações sociais, espaciais e culturais que os sujeitos estabelecem com seu entorno imediato para construir conhecimentos globais.
B
focar apenas na localização geográfica das propriedades rurais, utilizando coordenadas cartesianas como único recurso didático.
C
desconsiderar as transformações históricas do território, tratando o campo como um espaço estático e imutável.
D
priorizar o estudo de grandes metrópoles mundiais, para que o aluno do campo não se sinta em desvantagem informativa.
E
restringir o ensino à memorização dos limites municipais e das datas das festas religiosas locais.
O Currículo Base do Território Catarinense (CBTC) orienta que o ensino de História e Geografia nos Anos Iniciais deve partir do "Lugar" como categoria fundamental de análise. Nesse sentido, ao trabalhar a formação histórica e espacial de Santa Catarina, o professor deve:
A
Priorizar a memorização de datas de fundação de todos os municípios catarinenses, em ordem alfabética.
B
Analisar as relações entre os sujeitos e o espaço geográfico, considerando as diferentes matrizes culturais (indígenas, africanas, europeias e migrações recentes) que compõem a identidade catarinense.
C
Focar exclusivamente na história da capital, Florianópolis, como modelo único de desenvolvimento para todo o estado.
D
Desconsiderar os aspectos ambientais e físicos do território catarinense, centrando o ensino apenas nos fatos políticos das elites locais.
E
Utilizar livros didáticos nacionais que não fazem referência às especificidades regionais de Santa Catarina, para garantir a uniformidade do ensino no Brasil.
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Sobre o ensino de HISTÓRIA E GEOGRAFIA nos Anos Iniciais do Campo, o Currículo Base de Santa Catarina destaca a importância das matrizes culturais. Ao tratar da identidade catarinense, o professor deve:
A
focar apenas na colonização europeia, omitindo a contribuição de povos indígenas e afrodescendentes na formação do campo.
B
abordar a história do território como uma sucessão de conflitos onde o progresso urbano é o único objetivo final.
C
reconhecer a pluralidade étnica e social, incluindo os povos da floresta, quilombolas, pequenos agricultores e trabalhadores assalariados rurais.
D
ensinar que a cultura do campo é inferior à cultura urbana, incentivando o aluno a abandonar suas raízes.
E
restringir o estudo à história dos grandes proprietários de terras, como únicos agentes de mudança no estado.
O LETRAMENTO MATEMÁTICO nos Anos Iniciais, conforme a BNCC e o CBTC, deve permitir que o aluno do campo utilize a matemática para resolver problemas reais. Um exemplo de prática alinhada a essa diretriz é:
A
realizar cálculos de área, volume e estimativas de safra baseados nas atividades produtivas da comunidade local.
B
memorizar a tabuada do 1 ao 10 através da repetição coral, sem aplicar o conceito em nenhuma situação prática.
C
resolver apenas problemas presentes no livro didático nacional, mesmo que utilizem exemplos desconexos com a vida no campo.
D
focar exclusivamente em contas de adição e subtração, deixando conceitos de geometria e grandezas apenas para o ensino médio.
E
proibir o uso de instrumentos de medida tradicionais (como a braça ou o palmo), focando apenas no sistema métrico decimal puro.
O ensino de CIÊNCIAS DA NATUREZA no contexto do campo é fundamental para a compreensão dos ciclos da vida. De acordo com o currículo catarinense, os objetos de conhecimento devem promover:
A
a crença de que a natureza é um recurso inesgotável à disposição exclusiva do lucro imediato.
B
o estudo de animais exóticos de outros continentes, em detrimento do conhecimento da fauna e flora local.
C
a separação total entre o conhecimento científico acadêmico e o saber popular acumulado pelas famílias do campo.
D
a memorização de nomes científicos de plantas sem observar suas funções no ecossistema local.
E
a alfabetização científica por meio da investigação, relacionando saúde, ambiente, solo e biodiversidade à prática da sustentabilidade.
Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito ao acesso à educação na rede municipal de ensino de Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve:
A
efetuar a matrícula provisória dos casos I e II mediante termo de compromisso de apresentação dos documentos em 30 dias, e orientar o caso III a aguardar o início do próximo ano letivo.
B
matricular as crianças de 6 e 7 anos, após a regularização da documentação e encaminhar o adolescente de 15 anos para a Educação de Jovens e Adultos, considerando a defasagem idade-série.
C
matricular apenas o caso I por se tratar de criança em idade de alfabetização, orientando os demais a procurar instituições especializadas em suas respectivas situações.
D
realizar a matrícula dos casos I e II, após consulta ao Conselho Municipal de Educação, e encaminhar o caso III para acompanhamento do Conselho Tutelar antes da efetivação da matrícula.
E
efetuar a matrícula de todos os casos apresentados e assegurar sua frequência às aulas, realizando os encaminhamentos necessários para regularização posterior da documentação, em conformidade com o calendário escolar.
Segundo a Lei Complementar n° 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:
A
Somente II e III.
B
Somente I, II e IV.
C
Somente I, III e IV.
D
Somente II, III e IV.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Segundo a Lei Complementar n.º 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:
A
Somente I, II e IV.
B
Somente I, III e IV.
C
Somente II, III e IV.
D
Somente II e III.
Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, tem por objetivos:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.
III. Respeito à individualidade, as diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço as desigualdades e defesa do patrimônio público.
IV. Gestão autocrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção a justiça social e ao desenvolvimento da instituição privada. Estão corretas as assertivas:
A
Somente I e IV.
B
Somente II e III.
C
Somente I e II
D
Somente I e III.
Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
A Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa
Catarina), no seu artigo 35, estabelece que o ensino fundamental com
duração mínima de 8 (oito) anos, tem por objetivo a formação básica do
cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que
aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita
e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos
e da auto determinação dos povos, dos valores em que se
fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.
III. A formação de consciência crítica e a aquisição da capacidade de
organização para a transformação social.
IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista
a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores.
Estão corretos:
A
Apenas os itens II e III.
B
Apenas os itens I e III.
C
Apenas os itens I e IV.
D
Os itens I, II, III e IV.
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