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De acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte...
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Q79736
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas do Estado do Rio Grande do
Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias
e sobre a prestação de serviços de sua competência
(ICMS), as assertivas a seguir são verdadeiras, exceto
a de que
A
o imposto não incide na venda do bem arrendado ao
arrendatário, efetuada pela empresa de arrendamento
mercantil.
B
o veículo usado no comércio ambulante é considerado
estabelecimento autônomo.
C
o imposto não incide sobre operações decorrentes de
transferência de propriedade de estabelecimento
comercial.
D
constituem incentivos e benefícios fiscais, entre outros,
o crédito presumido, o parcelamento e a fixação
de prazo de recolhimento do imposto superior ao
estabelecido em convênio.
E
nos casos de prestação de serviço de transporte acompanhada de documentação inidônea, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da operação é o local onde se encontre o transportador.