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Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdad...
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Q79742
Teclas de Atalhos
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Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.
A
O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de
mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos
ou abandonados, sendo contribuinte do
imposto o leiloeiro.
B
É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire
lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados
de petróleo e energia elétrica oriundos de outro
Estado.
C
É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao
adquirente, quando solicitado, o documento fiscal
correspondente às mercadorias cuja saída promover.
D
É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.
E
O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.