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O companheiro de Dona Yolanda, servidora civil do Estado do...
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Q799099
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Teclas de Atalhos
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O companheiro de Dona Yolanda, servidora civil do Estado do Rio de Janeiro, faleceu. A funcionária tem direito a:
A
faltar até 08 (oito) dias consecutivos, computando-se inclusive sábados, domingos e feriados;
B
faltar até 08 (oito) dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
C
faltar até 05 (cinco) dias consecutivos, computando-se inclusive sábados, domingos e feriados;
D
faltar até 05 (cinco) dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
E
só terá direito à licença nojo, pelo prazo previsto em lei, contada a partir da data do falecimento, caso apresente sentença judicial reconhecendo a união estável.