Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de acordo com a Lei nº 12.956/05: I. O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário. II. Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança, parente até quarto grau. III. A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 34 (trinta e quatro) horas semanais, em dois períodos. É correto o que consta APENAS em Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de acordo com a Lei nº 12.956/05: I. O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário. II. Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança, parente até quarto grau. III. A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 34 (trinta e quatro) horas semanais, em dois períodos. É correto o que consta APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de...

Q80331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - MPE PE - Analista Ministerial - Área Jurídica - 2006

Considere as seguintes assertivas a respeito do quadro de pessoal e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, de acordo com a Lei nº 12.956/05:

I. O regime jurídico aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário.

II. Ao membro ou servidor do Ministério Público é vedado manter, sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança, parente até quarto grau.

III. A carga horária de trabalho a que estão obrigados os servidores do Ministério Público será de 34 (trinta e quatro) horas semanais, em dois períodos.

É correto o que consta APENAS em

I e II.

I e III.

II e III.

III.

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