Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de...
Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

A
Licença para atividade Política ou desempenho classista.

B
Estabilidade.

C
Progressão Funcional.

D
Aposentadoria.

E
Licença Maternidade.