Considerando que um servidor público municipal, titular de...
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Considerando que um servidor público municipal, titular de...

Considerando que um servidor público municipal, titular de cargo efetivo, foi cedido, com ônus, ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e foi nomeado para exercer cargo em comissão de chefia na Vara da Fazenda Pública em uma de suas comarcas, e neste interim alcançou tempo de serviço suficiente para a concessão de aposentadoria. O referido servidor estará sujeito, enquanto perdurar a cessão, ao(s):

A
regime geral de previdência social.

B
regime próprio dos servidores públicos do Município e regime geral de previdência social.

C
regime próprio dos servidores públicos do Município e regime próprio dos servidores públicos do Estado.

D
regime próprio dos servidores públicos do Estado.

E
regime próprio dos servidores públicos do Município.