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Conforme o Código Tributário Municipal, extinguem o crédito...
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Q809089
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código Tributário Municipal, extinguem o crédito tributário, EXCETO:
A
A remissão, a decisão irrecorrível proferida em instância administrativa, e a consignação em pagamento.
B
A prescrição, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.
C
A conversão do depósito em renda, o pagamento e a homologação, nos casos dos tributos sujeitos ao pagamento antecipado.
D
A transação, a compensação, e a decadência.
E
A consignação em pagamento nos termos da lei e a decisão judicial transitada em julgado.