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Das competências listadas nas alternativas abaixo, assinale a que NÃO é privativa do Mu...
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Q810105
Teclas de Atalhos
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Das competências listadas nas alternativas abaixo, assinale a que NÃO é privativa do Município, conforme disposição na Lei Orgânica de Acari - RN.
A
Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
B
Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar ou não, bem como de outros detritos e resíduos de qualquer natureza.
C
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização das obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
D
Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.
E
Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.