Nos termos da Lei Orgânica de Acari, dispor sobre os...
Imagem de fundo

Nos termos da Lei Orgânica de Acari, dispor sobre os...

Nos termos da Lei Orgânica de Acari, dispor sobre os tributos municipais, arrecadação e dispêndio de sua renda, é matéria de competência do Município exercida pelo(a):

A
Prefeito.

B
Câmara do Vereadores, exclusivamente.

C
Secretário de Finanças do Município.

D
Câmara com a sanção do Prefeito.

E
Secretário de Finanças com a sanção do Prefeito.