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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, quando o membro do Ministério Púb...
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Q81857
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994,
quando o membro do Ministério Público se declarar
suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos
termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao
A
Conselho Superior do Ministério Público.
B
Procurador-Geral de Justiça.
C
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
D
Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
Colégio dos Procuradores de Justiça.