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O processo administrativo compreende a sindicância e o...
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Q81879
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
Teclas de Atalhos
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O processo administrativo compreende a sindicância e o inquérito administrativo. De acordo com a Lei nº 6.123/68, a sindicância
A
deverá ser concluída no prazo máximo de sessenta
dias, admitindo-se duas prorrogações por igual período.
B
será procedida por um funcionário designado mediante
ofício da autoridade que determinar a sua
instauração.
C
deverá ser concluída no prazo máximo de trinta dias,
admitindo-se duas prorrogações por igual período.
D
poderá resultar na aplicação da pena de demissão
quando comprovada a falta de cumprimento do dever.
E
será instaurada quando a falta funcional não se
revele evidente ou quando for incerta a autoria.