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Os entes da federação podem legislar concorrentemente sobre...
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Q826853
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Os entes da federação podem legislar concorrentemente
sobre a legislação ambiental. Assim, mostra-se importante o
conhecimento da legislação distrital sobre a política
ambiental do Distrito Federal. Com base nessa informação e
considerando política ambiental distrital específica para a
utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras,
pedreiras e calcário, assinale a alternativa correta.
A
Não há nenhum tratamento específico para esses
recursos naturais.
B
Deve haver o depósito prévio de caução, com o
objetivo de garantir a viabilidade econômica do
empreendimento.
C
Deve haver o depósito prévio de caução, com o
objetivo de garantir o pagamento dos recursos
extraídos.
D
Deve haver o depósito prévio de valores mobiliários e
imobiliários, com o objetivo de garantir a recuperação
das áreas exploradas.
E
Deve haver o depósito prévio de caução, com o
objetivo de garantir a recuperação das áreas
exploradas.