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Assinale a alternativa que está em consonância com as...
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Q830635
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.
A
No processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa serão exercidos obrigatoriamente pelo próprio acusado ou por advogado constituído pelo mesmo.
B
O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído em sessenta dias, a contar da data do conhecimento do ato ilícito, admitindo prorrogação por igual período.
C
A ausência injustificada do acusado na audiência designada para colher seu depoimento, suspenderá o andamento do processo.
D
O pedido de exoneração do acusado, depois de efetivada sua citação em processo administrativo disciplinar, acarretará o encerramento do referido processo.
E
No decorrer do processo administrativo disciplinar, a inquirição do perito, do assistente e das testemunhas cabe ao Secretário da Comissão.