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A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/...
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Q838789
Teclas de Atalhos
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A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/
SP, dispõe sobre
A
a plantação, replante e ampliação da plantação de
árvores nas praças e vias públicas municipais.
B
entre outras medidas, a mudança de nome do parque
Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para
Parque Infantil Joaquim Ventura.
C
a criação do Conselho Municipal de alimentação
Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.
D
autorização da Secretaria de Agricultura para firmar
acordo com a União a fim de amortização de dívidas
agropecuárias.
E
a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.