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Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as...
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Q849246
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:
A
Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.
B
O Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente.
C
As áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).
D
Nenhuma das alternativas.