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A empresa XYZ, cujo domicílio tributário se localiza em...
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Q84985
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A empresa XYZ, cujo domicílio tributário se localiza em Jaboatão dos Guararapes, contratou os serviços do profissional autônomo Tício. Sendo o serviço executado em Jaboatão dos Guararapes, a empresa tomadora do serviço XYZ, de acordo com a legislação municipal,
A
não tem responsabilidade tributária pelo recolhimento
do imposto, em qualquer hipótese.
B
tem responsabilidade solidária pelo recolhimento do
imposto, em qualquer hipótese.
C
terá responsabilidade solidária com o prestador do
serviço Tício, caso este não comprovar a sua
inscrição cadastral no município citado, quando
obrigatório.
D
poderá ser considerado responsável, solidariamente
com o prestador do serviço, se este não comprovar
a quitação do imposto referente ao mês relativo ao
pagamento do serviço, ao município de seu domicílio
fiscal.
E
não terá responsabilidade tributária, caso o prestador
de serviço demonstrar que tem domicílio fiscal
fora do município citado.