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Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito in...
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Q862213
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito inspecionar os serviços cartorários e
A
nomear, por portaria do juízo do qual seja titular ou substituto em exercício pleno, o cargo e as funções comissionadas do cartório pelo qual é responsável.
B
informar, semestralmente, ao corregedor o resultado das inspeções.
C
nomear, em procedimento próprio que ficará arquivado na própria serventia, com cópia para a corregedoria, o cargo e as funções comissionadas do cartório pelo qual é responsável.
D
aplicar as penalidades previstas em lei aos servidores que lhes sejam subordinados, desde que não excedam noventa dias.
E
aplicar qualquer uma das penalidades previstas em lei aos servidores que lhes sejam subordinados.