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No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e...
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Q865120
Teclas de Atalhos
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No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar,
e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor
Público Municipal de Marília, é correto afirmar que
A
deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data do conhecimento do ato irresponsável
praticado pelo acusado.
B
não será considerado o pedido de exoneração, feito
pelo acusado, depois de efetivada sua citação.
C
não será admissível acareação de depoentes, no
caso de depoimentos contraditórios.
D
a pedido da autoridade responsável, o processo poderá
ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.
E
quanto às testemunhas, que poderão ser arroladas
até o número máximo de 04 (quatro) para cada parte,
serão ouvidas primeiramente as arroladas pela
defesa, e, em seguida, as arroladas pela Comissão.