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Q865121
Teclas de Atalhos
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Em relação ao que determina o Código de Administração
do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
A
O Servidor Público poderá ser transferido de um
cargo efetivo para outro, desde que os vencimentos
sejam diferenciados para cada cargo.
B
A transferência somente poderá ser efetivada quando
o servidor contar com mais de 05 (cinco) anos de
efetivo serviço público municipal e desde que seja
conveniente para ele.
C
O aproveitamento de servidores que se encontrarem
em disponibilidade há mais de 12 (doze) meses
dependerá de prévia comprovação de sua capacidade
física e mental, por junta médica.
D
O servidor que estiver sob o regime de trabalho de
dedicação parcial pode ser convocado para prestação
de serviço extraordinário, fazendo jus à devida
remuneração.
E
O servidor aposentado por invalidez que contar com
até 65 (sessenta e cinco) anos, quando por junta
médica oficial forem declarados insubsistentes os
motivos determinantes da aposentadoria, poderá ser
revertido para o mesmo cargo que ocupava.