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Em relação à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, é INCORRETO afirmar:
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Q86659
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, é INCORRETO afirmar:
A
As pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS são, em conseqüência, contribuintes do imposto.
B
A cassação ou suspensão da eficácia da inscrição implicará considerar-se o contribuinte como não-inscrito no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
C
Escritório meramente administrativo de pessoa obrigada à inscrição está também obrigado à inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
D
À Secretaria da Fazenda compete estabelecer a forma para a inscrição de contribuinte no cadastro, podendo exigir a
prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias, em face de antecedentes fiscais que desabonem o
interessado na inscrição, mesmo que estes antecedentes desabonadores não sejam aqueles que estão previstos no
Regulamento do ICMS.
E
O imóvel rural situado no território de mais de um município terá a inscrição concedida em função da localidade da sede.