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A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer tít...
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Q87042
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional
A
poderá vir a ser responsabilizada pelos créditos tributários de qualquer natureza que ainda estejam em fase de
constituição, ou seja, ainda não definitivamente constituídos.
B
responderá pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo de comércio, se continuar a respectiva
exploração, integralmente ou subsidiariamente, dependendo de o alienante prosseguir ou não na mesma atividade.
C
somente responderá integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio existentes à data da aquisição, se
continuar a explorar a atividade do alienante.
D
somente responderá pelos créditos tributários definitivamente constituídos até a data da aquisição.
E
nunca responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos devidos até a data da alienação.